Um jogador romeno que solicita um saque de 1.000 lei numa plataforma licenciada pode receber apenas 960 lei. Os outros 40 lei são retidos como imposto. Desde agosto de 2025, a Romênia utiliza uma tabela progressiva que começa em 4% e chega a 40% para pagamentos de valores elevados.
Essa cobrança tem uma consequência pouco discutida nos rankings de bookmakers: nas apostas online, o imposto é calculado sobre os valores transferidos da conta de jogo para uma conta bancária ou semelhante, não simplesmente sobre o lucro acumulado ao final do mês.
O país mantém um mercado regulamentado de apostas esportivas, com empresas privadas autorizadas a operar pela internet. Mas entre as casas de apostas na Romênia existem diferenças que vão além das odds e dos bônus. A licença nacional, o tratamento tributário e as condições de retirada do dinheiro merecem atenção especial.
A Lei nº 141/2025 alterou a tributação dos ganhos com jogos de azar a partir de 1º de agosto de 2025. As regras continuam relevantes em 2026.
O imposto é calculado por faixas sobre cada pagamento:
Considere um saque de 20.000 lei. Pela fórmula oficial, o imposto corresponde a 2.400 lei, deixando 17.600 lei após a retenção.
Os valores são calculados em lei romeno (RON), a moeda nacional, e não em euros. O operador autorizado realiza a retenção na fonte, conforme a legislação aplicável.
Há uma diferença entre o tratamento das apostas online e certas premiações de cassinos físicos, máquinas e outros jogos. Esses produtos podem seguir regras específicas, principalmente em relação aos limites de isenção.
Para quem compara sites de apostas na Romênia, conhecer a tributação antes de solicitar uma retirada evita surpresas com o valor recebido.
A autoridade responsável pelo setor é o Oficiul Național pentru Jocuri de Noroc (ONJN), o Escritório Nacional de Jogos de Azar.
A Romênia permite a atuação de operadores privados, mas exige licença de organização e autorização de exploração correspondentes à modalidade oferecida.
O sistema distingue duas categorias importantes. A licença de Classe I é destinada aos organizadores que oferecem jogos diretamente aos consumidores. A Classe II cobre atividades auxiliares, incluindo determinados fornecedores de tecnologia e serviços utilizados pela indústria.
Uma empresa que possui apenas autorização para fornecer tecnologia não está, por isso, autorizada a receber apostas de jogadores.
Também não basta apresentar uma licença de Malta, Curaçao ou outra jurisdição. Para operar legalmente no mercado romeno, a plataforma precisa cumprir as exigências nacionais.
O ONJN mantém registros públicos relacionados aos operadores e às atividades supervisionadas. A verificação deve considerar a empresa responsável, a modalidade autorizada e a validade da licença.
O regulador também possui competência para incluir sites não autorizados numa lista de bloqueio.
Uma reforma publicada em 25 de fevereiro de 2026 concedeu novos poderes aos municípios romenos.
A partir dessa alteração, os conselhos locais passaram a poder decidir se permitem atividades presenciais de jogos de azar em seus territórios. Também podem estabelecer zonas autorizadas e exigir permissões anuais de funcionamento.
Uma cidade pode, portanto, limitar ou impedir a instalação de determinados estabelecimentos físicos de apostas.
A mudança não extinguiu o mercado nacional de apostas online.
O próprio texto legal distingue a licença concedida pelo ONJN das autorizações municipais exigidas para locais físicos. Uma decisão de uma prefeitura sobre casas de apostas presenciais não equivale automaticamente ao bloqueio dos sites licenciados em todo o país.
Essa diferença é importante porque notícias sobre proibições municipais podem dar a impressão de que todas as apostas esportivas na Romênia passaram a ser ilegais.
O futebol tem forte presença na cultura esportiva romena. A SuperLiga reúne clubes históricos de Bucareste e de outras regiões, enquanto a Cupa României acrescenta confrontos eliminatórios ao calendário.
Os torcedores também acompanham as competições europeias e os jogos da seleção nacional.
Entre operadores autorizados, a diferença pode aparecer no tratamento de uma partida interrompida, nas regras para classificação em torneios eliminatórios ou nos limites aceitos para determinados mercados.
Uma cotação de 1,90 para o vencedor de uma partida devolve 190 lei sobre uma aposta de 100 lei, caso seja vencedora. Uma cotação de 1,80 devolveria 180 lei. Os valores representam retornos brutos, antes de eventuais efeitos tributários.
Essa comparação ajuda a entender por que a qualidade das odds pode ter mais impacto do que uma promoção inicial de valor elevado.
Em fevereiro de 2026, o Senado romeno aprovou uma proposta para elevar de 18 para 21 anos a idade mínima de participação em jogos de azar.
Entretanto, a aprovação no Senado não encerrou o processo legislativo.
O projeto PL-x 88/2026 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde continuava em análise em outubro.
Assim, a idade mínima prevista pela legislação vigente permanece em 18 anos, enquanto a alteração proposta não for definitivamente aprovada e entrar em vigor.
Os operadores também precisam identificar os participantes. O procedimento de KYC (verificação de identidade do cliente) ajuda a confirmar os dados pessoais e a impedir a participação de menores ou pessoas sujeitas a restrições legais.
A nacionalidade não garante acesso automático. O interessado precisa cumprir as condições de identificação, localização e elegibilidade do operador. Uma licença romena também não autoriza a empresa a oferecer apostas livremente ao mercado brasileiro.
A referência é o ONJN. É necessário verificar a empresa responsável, a licença de Classe I correspondente e a autorização para a atividade oferecida. O registro de uma empresa como fornecedora de serviços auxiliares não comprova autorização para receber apostas.
Nas apostas online, a legislação romena estabelece a retenção na fonte a cada transferência da conta de jogo para uma conta bancária ou semelhante, utilizando a tabela aplicável ao pagamento. O cálculo não depende simplesmente de o jogador ter terminado o mês com lucro financeiro.